Bem-vindo ao Pronttu — uma plataforma de confirmação de consultas médicas voltada para médicos brasileiros. Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda com os termos abaixo. Caso não concorde, pedimos que não utilize a plataforma.
1. Descrição do Serviço
O Pronttu é uma aplicação web que permite a médicos gerenciarem confirmações de consultas de forma prática e eficiente, reduzindo faltas e otimizando a agenda médica. O serviço está atualmente em fase de desenvolvimento (MVP) e pode sofrer alterações e melhorias contínuas.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma implica na leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso. Ao continuar utilizando nossos serviços, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.
3. Cadastro e Acesso
O acesso pode exigir criação de conta com informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.
Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Responsabilidades do Usuário
Usar o serviço de forma lícita e ética.
Não utilizar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou que possam violar direitos de terceiros.
Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
Respeitar a capacidade e limitações do sistema durante a fase MVP.
Reportar bugs ou problemas através dos canais oficiais.
5. Restrições de Uso e Acesso por Concorrentes
ACESSO RESTRITO A CONCORRENTES
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO o acesso, uso ou análise da plataforma por empresas concorrentes ou prestadores de serviços similares.
Funcionários, representantes, consultores ou terceiros agindo em nome de concorrentes não podem acessar a plataforma.
É vedado o uso da plataforma para engenharia reversa, análise competitiva ou coleta de informações comerciais.
Violações desta cláusula resultarão em bloqueio imediato e ações legais cabíveis.
Outras Restrições:
Não realizar atividades que possam sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma.
Não tentar acessar áreas restritas ou realizar atividades de hacking/invasão.
Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa.
Não revender, redistribuir ou comercializar o acesso à plataforma.
6. Política de Uso Justo
Fair Use Policy
Plano Gratuito: Limitado a 10 confirmações por mês para uso pessoal de consultórios médicos.
Uso Comercial: Consultórios com alto volume devem migrar para planos pagos.
Recursos Compartilhados: O uso excessivo que prejudique outros usuários resultará em limitação ou suspensão.
Finalidade Médica: A plataforma destina-se exclusivamente ao uso por profissionais de saúde licenciados no Brasil.
7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, código, textos, algoritmos) é de propriedade exclusiva do Pronttu ou licenciado.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
A marca "Pronttu" e todos os elementos visuais são protegidos por direitos autorais e marcas registradas.
Violações de propriedade intelectual serão prosecutadas conforme a Lei 9.610/98 e legislação aplicável.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Conformidade com LGPD
Nos comprometemos com a proteção rigorosa de seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados de pacientes são tratados com máxima segurança e confidencialidade médica.
Nesta fase inicial (MVP), não utilizamos cookies ou tecnologias de rastreamento desnecessárias.
Quando necessário, será solicitado consentimento prévio e informado para coleta de dados.
Você tem direito ao acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados conforme a LGPD.
9. Sigilo Médico e Dados Sensíveis
Reconhecemos a natureza sensível dos dados médicos e nos comprometemos com o sigilo profissional.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger informações de pacientes.
O acesso a dados é restrito e monitorado conforme padrões da área da saúde.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos as autoridades e usuários conforme exigido pela LGPD.
10. Níveis de Serviço (SLA) - Fase MVP
Expectativas durante o MVP
O serviço está em desenvolvimento ativo e pode apresentar instabilidades ocasionais.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
Suporte técnico disponível via email com prazo de resposta de até 48 horas úteis.
Fazemos nossos melhores esforços para manter alta disponibilidade, mas não garantimos 100% de uptime durante esta fase.
11. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas durante a fase MVP.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes do uso do serviço.
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
O usuário é responsável por manter backups de dados importantes.
12. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos sem aviso prévio.
Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento através das configurações da plataforma.
Após o encerramento, dados serão mantidos pelo período mínimo legal e depois excluídos de forma segura.
Cláusulas relacionadas à propriedade intelectual e confidencialidade sobrevivem ao encerramento.
13. Modificações dos Termos
Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço ou legislação.
Alterações significativas serão comunicadas por email e/ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência.
O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso da plataforma.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável.
Questões relacionadas a dados pessoais seguem a LGPD (Lei 13.709/18) e regulamentações da ANPD.
Em caso de disputa, o foro competente será o da comarca de São Paulo/SP, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma.
Traduções destes termos são fornecidas apenas para conveniência; a versão em português prevalece.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas à privacidade: