Esta Política de Privacidade explica como o Pronttu coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e padrões internacionais de proteção de dados médicos.
1. Responsável pelo Tratamento
Controlador: [a ser preenchido]
CNPJ: [A ser preenchido]
Endereço: [A ser preenchido]
DPO: suportepronttu@gmail.com
Contato de Privacidade: suportepronttu@gmail.com
2. Dados Coletados
2.1 Dados de Cadastro (Médicos)
Nome completo
Email profissional
CRM (Conselho Regional de Medicina)
Especialidade médica
Telefone (opcional)
Dados de localização do consultório
2.2 Dados de Pacientes (Mínimos Necessários)
Nome do paciente
Telefone para confirmação
Data e horário da consulta
Status de confirmação
2.3 Dados Técnicos
Endereço IP (para segurança)
Logs de acesso (para auditoria)
Informações do dispositivo (para compatibilidade)
Dados de uso da plataforma (para melhorias)
3. Finalidades do Tratamento
✅ Finalidades Principais
Confirmação automática de consultas
Redução de faltas médicas
Gestão de agenda médica
Comunicação com pacientes
Relatórios de comparecimento
🔧 Finalidades Secundárias
Suporte técnico
Segurança da plataforma
Melhoria dos serviços
Cumprimento de obrigações legais
Análises estatísticas (anonimizadas)
4. Base Legal (LGPD)
Art. 7º - Dados Pessoais
Consentimento: Para dados de cadastro e comunicação
Execução de Contrato: Para prestação do serviço médico
Interesse Legítimo: Para segurança e melhoria da plataforma
Obrigação Legal: Para cumprimento de regulamentações médicas
Art. 11º - Dados Sensíveis (Saúde)
Consentimento Específico: Para dados relacionados à saúde
Exercício Regular de Direitos: Para atividade médica
Proteção à Vida: Para emergências médicas (quando aplicável)
5. Compartilhamento de Dados
🚫 NÃO Compartilhamos Com:
Terceiros para fins comerciais ou marketing
Empresas de publicidade
Corretores de dados
Concorrentes ou outras plataformas médicas
✅ Compartilhamento Permitido:
Prestadores de Serviço: Infraestrutura em nuvem (AWS/Azure) com contratos de DPA
Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Emergências Médicas: Para proteção à vida (com consentimento ou base legal)
Auditoria: Para certificações de segurança (dados pseudonimizados)
6. Segurança e Proteção
🔒 Medidas Técnicas
Criptografia TLS 1.3 em trânsito
Criptografia AES-256 em repouso
Autenticação multifator
Monitoramento 24/7
Backup automático seguro
Logs de auditoria
🏢 Medidas Organizacionais
Treinamento em privacidade
Política de acesso restrito
Contratos de confidencialidade
Análise de impacto (DPIA)
Plano de resposta a incidentes
Revisões de segurança regulares
7. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
Confirmação: Saber se tratamos seus dados
Acesso: Obter cópia dos seus dados
Correção: Corrigir dados incompletos/incorretos
Exclusão: Solicitar apagamento dos dados
Portabilidade: Transferir dados para outro serviço
Oposição: Opor-se ao tratamento
Revogação: Retirar consentimento
Informação: Saber sobre compartilhamentos
Como exercer: Envie email para suportepronttu@gmail.comcom identificação válida. Responderemos em até 15 dias.
8. Retenção de Dados
⏰ Períodos de Retenção
Dados de Confirmação: 5 anos (prazo do CFM para prontuários)
Dados de Cadastro: Enquanto ativo + 5 anos após inatividade
Logs de Segurança: 6 meses (auditoria e investigação)
Dados Anonimizados: Indefinidamente (pesquisa e melhorias)
🗑️ Exclusão Segura
Após os períodos de retenção, os dados são excluídos de forma irreversível usando técnicas de destruição segura conforme padrões internacionais (NIST 800-88).
9. Transferência Internacional
🌐 Política de Dados
Priorizamos armazenamento de dados no Brasil
Quando necessário, usamos apenas países com adequação pela ANPD
Contratos incluem cláusulas de proteção adequada
Você será informado sobre qualquer transferência internacional
10. Incidentes de Segurança
🚨 Plano de Resposta
Detecção: Monitoramento automático 24/7
Contenção: Isolamento imediato do problema
Notificação ANPD: Até 72h quando aplicável
Comunicação: Usuários afetados notificados em até 5 dias
Investigação: Análise completa e medidas corretivas
11. Menores de Idade
👶 Proteção Especial
A plataforma é destinada a médicos (profissionais maiores de idade)
Dados de pacientes menores requerem consentimento dos responsáveis
Proteção especial conforme Art. 14 da LGPD
Interesse superior da criança sempre considerado
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Versão atual sempre disponível em /legal/privacy
Histórico de alterações mantido para transparência
13. Contatos de Privacidade
📧 Dúvidas Gerais
suportepronttu@gmail.com
⚖️ Exercício de Direitos
suportepronttu@gmail.com
🛡️ Data Protection Officer
suportepronttu@gmail.com
🚨 Incidentes de Segurança
suportepronttu@gmail.com
📋 Reclamações à ANPD
Caso não seja possível resolver suas questões conosco, você pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd